Termos de Uso

Para os fins destes Termos de Uso, entende-se por:

• Plataforma: o sistema Lidea Pedidos, acessível via navegador web, destinado à gestão de pedidos de móveis planejados
• Usuário: qualquer pessoa física que acessa a plataforma mediante credenciais válidas
• Organização / Tenant: empresa ou unidade de negócio associada ao usuário no sistema
• Dados de Produção: informações, arquivos, projetos e pedidos cadastrados na plataforma
• Administrador: usuário com permissões ampliadas de gestão da organização
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)

O acesso e uso da plataforma implicam na aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade.

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após modificações constitui aceitação das novas condições. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

O acesso à plataforma é concedido mediante credenciais individuais (e-mail e senha) fornecidas pela Lidea Ambientes ou por um administrador da organização. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não compartilhar login e senha com terceiros
• Notificar imediatamente suspeitas de acesso não autorizado à sua conta
• Realizar logout ao final de cada sessão em dispositivos compartilhados
• Manter os dados de contato (e-mail) atualizados

A Lidea Ambientes reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos ou uso indevido da plataforma.

A plataforma Lidea Pedidos destina-se exclusivamente ao gerenciamento de pedidos de móveis planejados no âmbito das operações da Lidea Ambientes. O uso autorizado inclui:

• Cadastro, consulta e acompanhamento de pedidos e projetos
• Gerenciamento de ambientes e especificações de projetos
• Upload e download de arquivos de projeto (PDFs, arquivos PROMOB)
• Acompanhamento do fluxo de produção e aprovação
• Gestão da fila de produção e controle de execução
• Consulta de histórico e timeline de eventos dos projetos

É expressamente vedado ao usuário, sem prejuízo de outras proibições previstas em lei:

• Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas da plataforma ou de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer mecanismo para sobrecarregar os servidores
• Inserir dados falsos, maliciosos ou que violem direitos de terceiros
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação vigente
• Reproduzir, distribuir ou comercializar o sistema ou partes dele sem autorização expressa
• Contornar medidas de segurança implementadas na plataforma

A plataforma adota um sistema de controle de acesso baseado em papéis (RBAC). Cada usuário possui um perfil com permissões específicas:

• Analista: visualização e criação de pedidos
• Liberador: aprovação de arquivos e liberação de pedidos para produção
• Gerente: gestão completa de pedidos e relatórios
• Administrador: gestão de usuários e configurações da organização
• Superadministrador: acesso irrestrito para suporte técnico

Cada usuário é responsável pelas ações realizadas com suas credenciais dentro das permissões do seu papel.

O usuário é integralmente responsável pelos dados, arquivos e informações inseridos na plataforma. Ao submeter conteúdo, o usuário declara que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo inserido
• O conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros
• As informações inseridas são verdadeiras, precisas e atualizadas
• O conteúdo não contém material ilegal, difamatório ou prejudicial

A Lidea Ambientes não se responsabiliza por conteúdos inseridos pelos usuários, mas reserva-se o direito de remover materiais que violem estes termos ou a legislação vigente.

A Lidea Ambientes envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer:

• Interrupções para manutenção programada, com aviso prévio quando possível
• Indisponibilidade por eventos fora do nosso controle (caso fortuito ou força maior)
• Degradação de desempenho em situações de alta demanda
• Atualizações de funcionalidades que podem alterar comportamentos existentes

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Lidea Pedidos — incluindo, mas não se limitando a, software, design, marca, logotipos, interfaces, funcionalidades e documentação — são de titularidade exclusiva da Lidea Ambientes ou de seus licenciantes.

O acesso à plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre seus componentes. É proibida a reprodução, adaptação ou distribuição não autorizada.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Lidea Ambientes não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma
• Perda de dados por ação do usuário ou eventos extraordinários
• Danos causados por uso inadequado ou não autorizado das credenciais do usuário
• Incompatibilidade com dispositivos ou navegadores não homologados
• Conteúdo inserido por terceiros na plataforma

A Lidea Ambientes pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos de Uso
• Solicitação do administrador da organização
• Suspeita de comprometimento de segurança
• Inatividade prolongada da conta
• Encerramento do contrato com a organização

O usuário também pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, sujeito às políticas de retenção de dados descritas na Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais no contexto desta plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

O usuário, como titular de dados pessoais, possui todos os direitos garantidos pela LGPD, podendo exercê-los conforme descrito na Política de Privacidade.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes serão submetidas ao foro da comarca do estabelecimento principal da Lidea Ambientes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com a Lidea Ambientes através dos canais oficiais de atendimento.